LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Última atualização: 24 de agosto de 2025
Nosso Compromisso com a Proteção de Dados
Marcia Campos (CRP RJ 3557) está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e estabelece direitos fundamentais para os titulares dos dados, garantindo maior controle sobre suas informações pessoais.
Seus Direitos como Titular dos Dados
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
📋 Direito de Confirmação e Acesso
Você pode solicitar confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados e ter acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você.
✏️ Direito de Correção
Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
🔒 Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
📱 Direito de Portabilidade
Você pode solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
🚫 Direito de Eliminação
Você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
ℹ️ Direito de Informação
Você tem direito a informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
❌ Direito de Revogação do Consentimento
Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através dos canais oficiais:
📞 Canais de Contato para LGPD
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (21) 99491-4893
Assunto: "Solicitação LGPD - [Tipo de Solicitação]"
Prazo de Resposta
Nos comprometemos a responder suas solicitações relacionadas à LGPD em até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.
Bases Legais para Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e newsletters
- Execução de contrato: Para prestação de serviços psicológicos
- Interesse legítimo: Para melhoramento dos serviços e análise de uso do site
- Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento de determinações legais
Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controle de acesso baseado em necessidade
- Monitoramento contínuo de segurança
- Treinamento regular da equipe
- Backup seguro e recuperação de dados
Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Com prestadores de serviços técnicos (sob contrato de confidencialidade)
- Para cumprimento de obrigações legais
- Para proteção de direitos em processos judiciais
- Com seu consentimento expresso
Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, nos comprometemos a:
- Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Notificar os titulares afetados
- Tomar medidas imediatas para mitigar os danos
- Implementar melhorias para prevenir novos incidentes
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso suas solicitações não sejam atendidas adequadamente, você pode entrar em contato com a ANPD:
Site:
www.gov.br/anpd
E-mail: [email protected]
Atualizações desta Página
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você a consulte regularmente.
💡 Dúvidas sobre LGPD?
Nossa equipe está preparada para esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais. Entre em contato conosco!
Declaração de Conformidade: Marcia Campos (CRP RJ 3557) declara estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e se compromete a manter as melhores práticas de proteção de dados pessoais.